RESPONSABILIDADES E CONTRAPARTIDAS - PRIMEIRA ETAPA

CNME – CENTRO NACIONAL DE MÍDIAS DA EDUCAÇÃO

Do Ministério da Educação – MEC

  • Financiar a implementação do CNME;
  • Definir em documento orientador com diretrizes técnicas e pedagógicas para a implementação do CNME;
  • Coordenar a articulação com o DF, os estados e demais parceiros;
  • Definir diferentes temáticas ou disciplinas eletivas a serem produzidas, em conjunto com as Secretarias de Educação, e articulando com o Grupo de Trabalho (GT) do CNME;
  • Mobilizar parcerias para produção das temáticas ou disciplinas eletivas;
  • Oferecer e apoiar a formação continuada dos professores por meio da Política Nacional de Formação de Professores;
  • Estabelecer as regras para concessão e pagamento de bolsas para formação dos professores participantes das ações do CNME;
  • Articular com os agentes envolvidos, visando ao cumprimento dos objetivos do CNME;
  • Definir estratégias e realizar o monitoramento das ações do CNME, sem prejuízo do uso integrado com as ferramentas e protocolos instituídos pelos entes federativos com a mesma finalidade; e
  • Definir, instituir e manter estrutura de governança e gestão voltada para o acompanhamento das ações do CNME.

 


 

Dos Estados e DF

  • Formalizar a adesão às ações do Centro Nacional de Mídias da Educação;
  • Definir, juntamente com o Ministério, as temáticas ou disciplinas eletivas a serem produzidas;
  • Mobilizar e indicar professores ministrantes, que atuarão nos estúdios do CNME e deverão permanecer 6 (seis) meses, em Manaus/AM, para formação, produção de conteúdos e para participação das transmissões das aulas ao vivo;
  • Mobilizar e indicar professores mediadores que atuarão em sala de aula e participarão de pelo menos uma semana de formação presencial em Manaus/AM;
  • Providenciar o afastamento dos professores ministrantes e mediadores de suas funções, mantendo o ônus de suas remunerações sob a responsabilidade do Órgão de origem, sempre que necessário para formação ou o cumprimento de suas atividades no âmbito das ações do CNME;
  • Indicar e disponibilizar salas de aula para receber a transmissão das aulas ao vivo, que possibilitem o atendimento inclusivo;
  • Disponibilizar informações sobre a execução das ações do CNME, ao MEC, para fins de acompanhamento e avaliação.
FONTE
ALTO CONTRASTE